CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem.
2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.
3. Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.
4. Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade.
5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal.
6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase.
7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos.
8. Sinais de pontuação como fatores de coesão.
9. Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas.
10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.
11. Redação (domínio da expressão escrita).
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras).
2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
INFORMÁTICA
1. Conceitos de internet e intranet.
2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletro^nico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais.
3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
5. Noções de videoconferência.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1.Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Frações não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8. Irretroatividade da lei penal.
2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível.
3. Crimes contra a pessoa.
4. Crimes contra o patrimônio.
5. Crimes contra a fé pública.
6. Crimes contra a administração pública.
7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
8. Crimes Contra a Administração Pública,
9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1.Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
3. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
4. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a Edital 02/SEJUSP/2021- Concurso Ag.Penit./Policial Penal (33896533) SEI 1450.01.0164962/2020-43 / pg. 44 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
5. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
1.Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).
2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).
5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
7. Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).
8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);
12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;
13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).
1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal RodrigaoConcursos.net disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.RodrigaoConcursos.net, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o RodrigaoConcursos.net. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo RodrigaoConcursos.net, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas.
2. OBJETO
O Portal RodrigaoConcursos.net proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O RodrigaoConcursos.net se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o RodrigaoConcursos.net.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO RodrigaoConcursos.net
3.1 Utilização do RodrigaoConcursos.net
A prestação do serviço do RodrigaoConcursos.net terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas.
3.2 Registro de Usuário – RodrigaoConcursos.net – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no RodrigaoConcursos.net, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos
O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao RodrigaoConcursos.net a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao RodrigaoConcursos.net o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do RodrigaoConcursos.net e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o RodrigaoConcursos.net e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o RodrigaoConcursos.net e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o RodrigaoConcursos.net e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do RodrigaoConcursos.net e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo RodrigaoConcursos.net, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do RodrigaoConcursos.net. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no RodrigaoConcursos.net, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc.
3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de RodrigaoConcursos.net ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.
3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos
O Usuário encontra-se ciente de que o RodrigaoConcursos.net irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao RodrigaoConcursos.net certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que RodrigaoConcursos.net se compromete a tratar sigilosamente.
5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"
"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O RodrigaoConcursos.net utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos RodrigaoConcursos.net. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de RodrigaoConcursos.net não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O RodrigaoConcursos.net codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o RodrigaoConcursos.net reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal RodrigaoConcursos.net, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por RodrigaoConcursos.net.
6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL RodrigaoConcursos.net, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
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7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal RodrigaoConcursos.com e dos Serviços
1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o RodrigaoConcursos.com não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do RodrigaoConcursos.com e dos Serviços. O RodrigaoConcursos.com está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o RodrigaoConcursos.com não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do RodrigaoConcursos.com, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O RodrigaoConcursos.com não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O RodrigaoConcursos.com SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE RodrigaoConcursos.com E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS.
2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal RodrigaoConcursos.com e dos Serviços – RodrigaoConcursos.com não garante a privacidade e segurança da utilização do site RodrigaoConcursos.com e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site RodrigaoConcursos.com ou através dos Serviços. RodrigaoConcursos.com SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE RodrigaoConcursos.com OU DOS SERVIÇOS.
1. Cobrança
1. PAGSEGURO
A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o RodrigaoConcursos.com isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra.
2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O RodrigaoConcursos.com não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site RodrigaoConcursos.com. O RodrigaoConcursos.com SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE RodrigaoConcursos.com, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL RodrigaoConcursos.com
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9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE RodrigaoConcursos.com E/OU AOS SERVIÇOS
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10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site RodrigaoConcursos.com, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à RodrigaoConcursos.com contendo os seguintes dados;
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site RodrigaoConcursos.com e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas à área de suporte.
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço do site RodrigaoConcursos.com terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.
12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O RodrigaoConcursos.com
O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no RodrigaoConcursos.com estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O RodrigaoConcursos.com e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais do Belo Horizonte, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.
